Corregedor Nacional de Justiça determina que o Governo do ES apresente os cálculos do “Precatório da Trimestralidade”
23 de julho de 2024O despacho do documento determina que Governo deve apresentar os cálculos referente a ação judicial que tramita em Brasília sobre o “Precatório da Trimestralidade“. Na decisão, que é mais uma vitória importante da Associação de Subtenentes e Sargentos do ES (ASSES), fica explicito que a Procuradoria- Geral do Espirito Santo (PGE), apesar de impugnar os cálculos apresentados pela entidades representativas, não apresentou seus cálculos e também não informou dentro do prazo legal do processo, os valores que entende como devidos, de acordo com os critérios e metodologias destes cálculos que considera como corretos.
Ressaltamos, que a Associação de Subtenentes e Sargentos do ES (ASSES), atua na garantia dos prazos e vigência de todo o tramite judicial. Portanto, atua com total atenção as garantias legais de seus associados militares que configuram na lista de credores. Desta forma, a ASSES tem o entendimento, na análise do Presidente, Cap Neucimar Amorim que agora, por determinação do Corregedor em Brasília, a PGE tem o prazo de 30 (trinta) dias uteis, a contar da notificação, para apresentar os números que eles consideram corretos. “Ou seja, este é o prazo limite nesta ação dos precatórios da ASSES, comentou.
A ASSES avalia a decisão com uma nova vitória
“O cerco está se fechando para o Estado. Pois, o CNJ já havia dado 90 dias para que o governo apresentasse os cálculos devidos. No entanto, apenas contestou os nossos cálculos e protelou a apresentação dos valores “deles” na peça judicial. Agora, foi notificado para apresentar, em 30 dias úteis, os cálculos devidos no processo. Na nossa visão e com as orientações de nossos advogados o entendimento é um apenas. O Ministro está tentando uma negociação, o que é uma ótima notícia para os nossos associados militares”, disse Amorim.
Decisão favorece aos interesses dos associados, inseridos no Precatórios da ASSES
Assim, pela avaliação dos representantes jurídicos da ASSES, a determinação do Ministro é a favor de um entendimento de que ao menos o Governo deveria ter apresentado, junto com a impugnação aos cálculos, os valores que entendem devidos. Com esta recente determinação, pelo menos, se ocorrer uma troca de ministros antes da resposta, o próximo já terá esse alerta de como a situação está.
“Com o resumo que foi feito nessa decisão, o próximo Ministro já fica ciente de que o Estado em momento algum apresentou os cálculos com os valores que entendem devidos, mesmo já tendo sido intimados a fazer isto várias vezes” aponta nota do setor jurídico da ASSES.
Importante! A entidade está comprometida em manter seus associados informados sobre o andamento do processo do “Precatório da Trimestralidade”. Para garantir que você receba apenas informações precisas e confiáveis, reforçamos alguns pontos importantes:
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Todas as informações sobre o processo são publicadas no site da ASSES.
O setor jurídico e os advogados contratados NÃO fazem ligações telefônicas ou enviam mensagens via WhatsApp sobre o processo.
2- Combate à desinformação:
A equipe de profissionais especializados para comunicação institucional da ASSES monitora constantemente as informações que circulam sobre o processo.
Qualquer informação falsa ou distorcida será imediatamente contestada e corrigida.
Em caso de dúvidas, consulte os canais oficiais da ASSES ou entre em contato diretamente com a instituição (27) 98818-4698. Este número somente recebe mensagens dos associados.
- Segurança e confiabilidade:
A ASSES preza pela segurança e confiabilidade das informações que repassa aos seus associados.
Todas as informações são cuidadosamente verificadas e validadas antes de serem publicadas pela equipe de comunicação da entidade.
Não forneça seus dados pessoais ou bancários a ninguém que se identifique como representante da ASSES por telefone ou WhatsApp.
- Evite golpes:
Golpistas podem tentar se aproveitar da situação para obter vantagem pessoal.
Fique atento a qualquer tipo de contato que solicite informações pessoais ou bancárias.
Em caso de dúvida, entre em contato diretamente com a ASSES.
Maiores detalhes da decisão leia na integra nesse link :
Esperamos em DEUS,que os companheiros ,que estejam em vida,tenham a felicidade de receber uma carta ,de nossa ASSES,por ordens do governo ,assim como todas as famílias de nossos falecidos companheiros,que esperaram tanto um dia poder receber esse direito adquirido por leis,que a anos vem se desenrolando a cada governo,e nunca tivemos uma resposta de consolo favorável a nossa situaçaõ..Esperamos que o governo do ES RENATO CASAGRANDE,mostre solidariedade a ordem federal,e nos informe,um parecer favorável a situaçaõ.Creio que todos os companheiro que tem direitos a receber,sejam chamados para um acordo justo,pois creio que muito a ter esse direito,só espera uma oportunidade de poder ter um acordo justo,para cada valor a receber.Sempre , naõ sei o porque, vem esses manifestos,e nada mais se fala,quando o tempo passa,essa é a realidade.ESPERO EM DEUS QUE DESTA VEZ,O NOSSO GOVERNO SE COLOQUE AO NOSSO LADO.PARABENS,AO SENHOR PRESIDENTE ATUAL DA ASSES,POR ESTAR TRAZENDO A NOS ESSE INFORME,NO QUAL VEM LUTANDO PARA NOS DÁ ESSA ALEGRIA.POIS NOS AJUDARA MUITO.SÓ TENHO A AGRADECE LÓ.PARABENS TAMBEM AOS SETORES JURIDICOS DA ASSES E DA ASSOCIACAÕ DE CABOS E SOLDADOS,QUE JUNTOS LUTAM POR TODOS,SEUS ASSOCIADOS E FAMILIA.DEUS SEJAS LOUVADO.
Como estou ansiosa prá receber esse dinheiro. Zcomprar um pequeno apto pra mim pois no final fa vida morar com filhos não é bom. Se Deus quiser iremos receber rsse dinheiro que é nosso. Sr governador olha com amor para cada situação. Um abraço.
Boa tarde, Presidente!
Embora essa “novela” se arraste, salvo engano, por umas três décadas, sempre é e será bom tomar conhecimento sobre o andamento desse cansativo processo. Essa notícia, muito alvissareira, preocupa-me por ver nesse “novo” ordenamento mais um capítulo que demore mais um ou mais anos, dado o caráter protelatório e procrastinatório de que tem se comportado o Estado nas últimas décadas, através dos chefes do Executivo e respectiva pasta. Infelizmente, não temos outra alternativa, senão empreender mais um esforço físico, mental, pdicologico e espiritual para aguentar essa humilhante espera. “God bless we”!!
Mais uma vez a Asses se preocupando com os interesses de seus associados.
Parabenizo à toda diretoria, através de nosso presidente Cap.Amorim,que nunca poupou esforços,em sua luta constante, em defesa dos direitos de nossa categoria.
Parabéns ao nosso Presidente da ASSES e ao setor jurídico, pois temos a certeza de que estão trabalhando em prol dos associados. Receber esse direito, trará um equilíbrio financeira aos detentores dos precatórios, fazendo justiça, embora morosa, a todos os MEs, que ainda estão vivos,, bem como a todos os dependentes, que se beneficiarão com o recebimento desse direito. Que o Senhor continue abençoando ao nosso presidente, capitão Amorim e demais diretorias
Tomara que não seja mais uma estratégia do Casagrande em conluio com a (in)justiça para nos empurrar com a barriga.
Nossos advogados precisam estar super atentos com os prazos…
Infelizmente tal decisão do CNJ nos “cheira” mais um “empurrão com a barriga”, talvez até em acordo com o próprio governo do estado, qu não têm nenhuma vontade de nos pagar.
Se o governo não concorda com os cálculos e não apresentou os dele nestes anos todos, não o fará com certeza em 30 dias. Mas vamos aguardar os próximos capítulos, pois estamos atentos às manobras de embromação.
Infelizmente muitos de nós não iremos receber pois o que fiquei sabendo é que a ACS perdeu o prazo de recorrer , e também houve a visita do Dia Tofoli ao palácio do governo a alguns anos atrás e com isso o nosso processo pela ACS foi de ralo, tem um CEL que é deputado estadual que está tentando que o governo nos dê algumas migalhas já que essa dívida é reconhecida pelo estado, do seu que mais uma vez o grosso entra nos pracinhas.
Esperamos esse dinheiro há wuase trinta anon. É uma vergonha.
Nois quando devemos o estado somos forçados a pagar se não o sistema punitivo parte pra cima, se ouvesse sanções com certeza iam parar de nos empurrar com a barriga.