Brasília: Comissão de Segurança Pública (CSP) prevê prisão especial para agentes de segurança pública

Nesta segunda-feira (02) a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou o projeto que prevê prisão especial para agentes de segurança pública que forem detidos. A proposta como projeto de lei foi apresentada pelo senador Major Olímpio (PSL-SP) em 2020. No texto há a uma garantia que policiais que forem presos fiquem em quartéis do próprio órgão em que trabalham ou em celas diferentes dos presos comuns.

Atualmente, está sendo relatada por outro parlamentar bolsonarista, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que apresentou um texto substitutivo na CSP. Inicialmente, o projeto de lei foi apresentado em 2020 pelo senador paulista Major Olímpio (PSL), porém faleceu em 2021 por complicações da covid-19.

O senador Marcos Pontes incluiu a prisão especial para os policiais militares, civis, federais e legislativos. Também terão direito ao benefício bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, funcionários de institutos de criminalística e medicina legal, agentes de trânsito e guardas portuários.

Como está no texto

A prisão especial pode ser concedida em situações de prisão em flagrante, temporária ou sentença condenatória recorrível. Em situação de casos com trânsito em julgado, o profissional de segurança pública ainda vai ficar isolado dos demais presos, mas “sujeito ao mesmo regime disciplinar e penitenciário”.

Com informações da Istoé